Questões de Concurso

No contexto da administração pública municipal, o engenheiro sanitarista atua na interface entre a legislação sanitária, ambiental e o planejamento urbano. Considerando as competências do poder público e os princípios que orientam a gestão ambiental e sanitária, assinale a alternativa correta:

(a)

A legislação ambiental e sanitária estabelece diretrizes gerais, mas não se relaciona diretamente com os princípios do desenvolvimento sustentável no âmbito municipal.

(b)

O licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras será, em regra, atribuição exclusiva dos órgãos estaduais, cabendo ao município apenas o acompanhamento das condicionantes.

(c)

A atuação do poder público municipal na área ambiental limita-se à fiscalização, não incluindo o planejamento e a execução de políticas públicas de saneamento.

(d)

O município exerce papel relevante na aplicação da legislação ambiental e sanitária, especialmente no planejamento urbano e na gestão do saneamento básico, observadas as competências dos demais entes federativos.

(e)

A legislação sanitária concentra-se majoritariamente nos serviços de saúde, sendo aplicada às ações de saneamento apenas de forma indireta e complementar.