Questões de Concurso

Prefeitura de Butiá - RS

Concurso: Prefeitura de Butiá - RS
Cargo: Oficial Administrativo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Oficial Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Em relação às competências constitucionais dos municípios em matéria de serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

(a)

Compete aos municípios manter programas de ensino fundamental, médio e superior.

(b)

Compete aos municípios organizar e prestar o serviço de transporte coletivo, de caráter não essencial.

(c)

Compete aos municípios prestar, com recursos exclusivamente próprios, serviços de atendimento à saúde da população.

(d)

Compete aos municípios prestar serviços funerários, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.