Questões de Concurso

Prefeitura de Canoas - RS

Concurso: Prefeitura de Canoas - RS
Cargo: Técnico Ambiental
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Técnico Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC770912

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De acordo com a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, sobre as aplicações das penas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, qual alternativa descreve uma circunstância que agrava a pena a ser aplicada?

(a)

Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

(b)

Ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados.

(c)

Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

(d)

Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

(e)

Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.