Questões de Concurso

A portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002, cria a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS/SUS. Sobre essa Norma Operacional, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O conjunto mínimo de serviços de média complexidade compreende não mais que as atividades ambulatoriais de apoio diagnóstico e terapêutico.

(b)

Estabelecer o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior igualdade.

(c)

Instituir o Plano Diretor de Regionalidade (PDR) como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.

(d)

O PDR deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso de todos os cidadãos aos serviços necessários à resolução de seus problemas de saúde, em qualquer nível de atenção, diretamente ou mediante o estabelecimento de compromissos entre gestores para o atendimento de referências intermunicipais.

(e)

Região de saúde: base territorial existente em um módulo assistencial, correspondente ao primeiro nível de referência intermunicipal, com suficiência, para sua população e para a população de outros municípios a ele adscritos.