Questões de Concurso

Prefeitura de São Francisco do Sul - SC

Concurso: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Tupy

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC772823

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De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, quais das seguintes situações caracterizam uma pessoa como brasileiro nato? Assinale a alternativa correta (Art. 12, inciso I, alínea “c” da CF/88):

(a)

Cônjuges de brasileiros, desde que tenham residência fixa no Brasil há mais de cinco anos.

(b)

Pessoas nascidas no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registradas em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil antes de atingir a maioridade.

(c)

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira.

(d)

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

(e)

Filhos de pais brasileiros, nascidos no estrangeiro, desde que registrem o nascimento em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, após atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.