Questões de Concurso

A despesa pública representa a alocação dos recursos financeiros a disposição do Ente. Tendo em vista que estes recursos se originam dos pagamentos realizados pela sociedade, o seu uso deve respeitar os Princípios de Transparência e Eficiência, buscando sempre o melhor resultado para a população. Sobre a despesa pública orçamentária, é INCORRETO afirmar que:

(a)

A despesa orçamentária é considerada realizada no momento do empenho da despesa e nem sempre reflete uma despesa sob o ponto de vista patrimonial (Variação Patrimonial Diminutiva).

(b)

A despesa orçamentária pode ser registrada com valor estimado, quando não seja possível identificar o seu valor com exatidão.

(c)

O valor do empenho cancelado no mesmo exercício financeiro reverte para a dotação orçamentária inicial a que pertence.

(d)

A despesa orçamentária com serviços de terceiros pode ocorrer em momento diverso da prestação dos serviços.

(e)

A compra de bens, permanentes ou de consumo, não representa uma despesa sob o ponto de vista orçamentário.