Questões de Concurso

O empenho e a liquidação são etapas obrigatórias para a despesa orçamentária e exigem uma sequência de procedimentos prevista na legislação. Sobre o empenho e a liquidação da despesa orçamentária, é CORRETO afirmar que:

(a)

Em casos específicos, previsto na legislação, é permitida a liquidação da despesa antes do empenho.

(b)

O empenho da despesa ocorrerá sempre após a apresentação da nota fiscal por parte do fornecedor de serviços contratados pelo Ente público.

(c)

O empenho da despesa tem como finalidade apurar o valor exato a pagar para o fornecedor e a liquidação tem por objetivo verificar a existência de recursos orçamentários para a realização da despesa.

(d)

É proibida a realização de despesa orçamentária sem prévio empenho, mas a legislação poderá dispensar a emissão da nota de empenho para situações específicas.

(e)

É permitida a assinatura de contrato de serviços terceirizados sem empenho da despesa, uma vez que o saldo do empenho será verificado somente no momento do pagamento da despesa.