Questões de Concurso

Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR

Concurso: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Cargo: Técnico em Segurança do Trabalho
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Técnico em Segurança do Trabalho

Disciplina: Direito Previdenciário

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Sobre o Decreto 3.048/99, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

É o Regulamento da Previdência Social.

(b)

Revogou integralmente a Lei 8.213/91.

(c)

Trata apenas de aposentadorias.

(d)

Não possui relação com benefícios por incapacidade.

(e)

Não possui aplicação em SST – Saúde e Segurança do Trabalho.