Disciplina:
Saúde Pública
Acontece quando a gestão dos serviços
de saúde é transferida dos governos federal e
estadual para os municípios; esta
descentralização dos serviços de saúde
atende à determinação da Constituição
Federal, às definições da Lei Orgânica da
Saúde, às NOBs, NOAS e o Pacto de Gestão:
