As Boas Práticas são definidas como práticas de higiene que devem ser obedecidas pelos manipuladores, desde a escolha e compra dos produtos a serem utilizados no preparo do alimento até a venda para o consumidor, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. No Brasil, a legislação que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação é: