Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Processual Penal

FC77487

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Assinale a alternativa que contém a afirmação FALSA:

(a)

Os processos sujeitos ao segundo grau de jurisdição não ficarão prejudicados se o juiz, na sentença, omitir a determinação da sua remessa.

(b)

Os conflitos entre os diversos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina são decididos pelo Tribunal Pleno.

(c)

A Polícia Judiciária não é um órgão de apoio do Poder Judiciário catarinense.

(d)

No Tribunal de Justiça catarinense, o incidente de falsidade será processado perante o seu Presidente, consoante as normas do Código de Processo Civil.

(e)

Na revisão criminal julgada procedente, o Tribunal pode alterar a classificação da infração ou também modificar a pena.