Questões de Concurso

Prefeitura de Biguaçu - SC

Concurso: Prefeitura de Biguaçu - SC
Cargo: Psicólogo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC774902

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A Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação) define a mediação como uma atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório. Um princípio fundamental que diferencia a mediação da conciliação (esta última comum no Judiciário) é que a mediação:

(a)

Busca emponderar as partes para que elas próprias, por meio do diálogo facilitado, construam a solução para o seu conflito, focando em seus interesses e necessidades.

(b)

Pode ser iniciada apenas por determinação judicial.

(c)

Sempre resulta em um acordo jurídico vinculante, homologado por um juiz.

(d)

É um processo sigiloso, mas o mediador pode revelar informações se achar necessário para chegar a um acordo.

(e)

Tem como objetivo principal contribuir para que as partes aceitem a opinião mais vantajosa para ambos que é a do mediador.