Questões de Concurso

Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR

Concurso: Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR
Cargo: Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Fiscal de Tributos Municipais

Disciplina: Direito Tributário

FC775011

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Uma das formas de atuação do Fisco Municipal de Ariranha do Ivaí é a Notificação Preliminar. Segundo o Código Tributário Municipal este instrumento deve ser utilizados para casos menos graves do que aqueles que determinam a autuação do Sujeito Passivo. Assinale a única alternativa em que pode ser utilizada a Notificação Preliminar previamente ao Auto de Infração:

(a)

Quando o sujeito passivo for encontrado no exercício de atividade tributável sem prévia inscrição no cadastro do Município.

(b)

Quando for manifesto o ânimo de sonegar tributos.

(c)

Quando verificada omissão não dolosa de pagamento de tributo ou infração de lei que possa resultar em evasão de receita tributária.

(d)

Quando o Sujeito Passivo se recusar a tomar conhecimento da Notificação Preliminar.

(e)

Quando houver provas da tentativa de para eximir-se ou furtar-se ao pagamento de tributo.