Questões de Concurso

Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR

Concurso: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC775148

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Pedro adquiriu, mediante escritura pública de compra e venda, um imóvel urbano localizado no Município Alfa. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A base de cálculo do ITBI é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, considerado como o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado à vista, em condições normais de mercado.

(b)

A base de cálculo do ITBI corresponde sempre ao valor declarado pelas partes no instrumento de transmissão, independentemente das circunstâncias do caso concreto.

(c)

A base de cálculo do ITBI é o maior valor entre o constante da escritura pública e o valor venal utilizado para tributação do IPTU.

(d)

A base de cálculo do ITBI corresponde ao custo histórico de aquisição do imóvel atualizado monetariamente até a data da transmissão.

(e)

A base de cálculo do ITBI corresponde necessariamente ao valor venal utilizado para fins de lançamento do IPTU.