Questões de Concurso

A Vigilância Sanitária desempenha papel fundamental na proteção da saúde da população por meio de ações voltadas à prevenção, redução e eliminação de riscos sanitários. Sua atuação está fundamentada em princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que orientam a organização e o funcionamento das ações de saúde em todo o território nacional. Com base no texto, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A Vigilância Sanitária atua exclusivamente na fiscalização de estabelecimentos de saúde, não abrangendo ações relacionadas ao meio ambiente ou à circulação de bens.

(b)

Entre os princípios que orientam a organização das ações de Vigilância Sanitária e do SUS estão a universalidade, a integralidade da assistência, o direito à informação, a participação da comunidade, a descentralização político-administrativa e a integração das ações de saúde, meio ambiente e saneamento.

(c)

A organização das ações de Vigilância Sanitária é de responsabilidade exclusiva da União, sem participação dos estados e municípios.

(d)

A utilização da epidemiologia não integra os princípios organizativos da Vigilância Sanitária, sendo restrita às ações de vigilância epidemiológica.

(e)

A atuação da Vigilância Sanitária limita-se ao controle da produção de medicamentos, não abrangendo a prestação de serviços de interesse da saúde.