Questões de Concurso

A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6) estabelece os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), aplicando-se às organizações que os adquiram, aos trabalhadores que os utilizam e aos fabricantes e importadores. Sobre as disposições da NR-6, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Cabe à organização fornecer ao empregado o EPI adequado ao risco, sendo lícito, contudo, descontar de seu salário o custo proporcional do equipamento.

(b)

A seleção do EPI é atribuição exclusiva do trabalhador usuário, dispensada qualquer participação da organização ou do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

(c)

Cabe ao trabalhador adquirir o EPI aprovado pelo órgão competente.

(d)

O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

(e)

Compete ao empregador emitir e renovar o Certificado de Aprovação (CA) dos equipamentos fornecidos aos seus empregados.