Questões de Concurso

As despesas orçamentárias seguem um rito previsto na legislação que inicia com a proposta orçamentária e finaliza com o pagamento ao credor. Dois importantes estágios da despesa pública são o empenho e a liquidação. Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos estágios da despesa orçamentária:

(a)

No empenho global de uma despesa contratual, todo o valor da despesa no exercício financeiro é deduzido do saldo da dotação, mesmo que a obrigação ainda não tenha sido cumprida pelo credor.

(b)

Nos casos expressamente previstos em lei, será permitida a realização de despesa orçamentária sem o prévio empenho.

(c)

Quando não for possível obter o valor exato da despesa, poderá ser realizada a liquidação com base no valor estimado.

(d)

É expressamente vedada a realização de despesa sem a emissão de nota de empenho individualizada, por credor e quando não for possível identificar o credor deverá constar a expressão “credor a identificar”.

(e)

A despesa regularmente empenhada não poderá ser cancelada ou reduzida, somente complementada.