Questões de Concurso

Prefeitura de Rio Azul - PR

Concurso: Prefeitura de Rio Azul - PR
Cargo: Procurador -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca da modificação da competência, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes

(b)

A competência em razão do valor e do território, por serem de natureza absoluta, não podem ser modificadas pela conexão ou pela continência.

(c)

Dá-se a continência entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

(d)

A incompetência relativa deve ser reconhecida de ofício pelo juiz, independentemente de alegação da parte interessada.

(e)

A eleição de foro, ainda que constante de instrumento escrito, não obriga os herdeiros e sucessores das partes.