Questões de Concurso

Prefeitura de Paula Freitas - PR

Concurso: Prefeitura de Paula Freitas - PR
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC776186

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Assinale a alternativa que apresenta o único tributo previsto na Constituição Federal da República Federativa do Brasil que, do total arrecadado, será repassado aos Municípios o percentual de 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação:

(a)

Imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza.

(b)

Imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

(c)

Imposto do Estado sobre transmissão causa mortis e doação.

(d)

Imposto da União sobre produtos industrializados.

(e)

Imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e, em relação a veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.