Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Enfermagem
A Lei Federal Nº 15.390, de 15 de abril de 2026, altera a Lei Orgânica da Saúde,
transformando em direito assegurado por lei o que antes era regulado apenas por
portarias: a ajuda de custo pelo SUS para pacientes que necessitam de: