Questões de Concurso

Um cidadão de Ariquemes (RO), buscando informações sobre a execução de um contrato público firmado pela prefeitura local, solicitou acesso a determinados documentos. No entanto, a administração pública negou o acesso sob a alegação genérica de que a divulgação poderia comprometer a segurança pública, sem apresentar justificativas detalhadas.

(a)

A negativa de acesso à informação deve ser sempre fundamentada, indicando os motivos específicos que justificam o sigilo e o enquadramento na hipótese legal de restrição.

(b)

A administração pública pode negar o acesso a qualquer documento público sem a necessidade de apresentar qualquer justificativa, em nome da proteção de dados internos.

(c)

O direito de acesso à informação é absoluto e não pode sofrer qualquer restrição, mesmo em casos que envolvam a segurança nacional ou a intimidade das pessoas.

(d)

Apenas autoridades com foro privilegiado podem solicitar acesso a documentos públicos, sendo o cidadão comum impedido de obter tais informações.

(e)

A negativa de acesso pode ser genérica, bastando que a autoridade administrativa declare que a informação é sigilosa por interesse público, sem a necessidade de detalhamento.