Questões de Concurso

Um servidor de Ariquemes (RO) precisa registrar formalmente um ato administrativo que concedeu uma licença a um servidor público. Ele tem dúvidas sobre quais elementos essenciais devem constar nesse documento para que ele seja considerado válido e produza seus efeitos legais, especialmente em relação à finalidade e ao motivo que levaram à concessão da licença.

(a)

A competência para a prática do ato, a forma prescrita em lei, o motivo (fatos que levam à decisão) e a finalidade (interesse público a ser alcançado).

(b)

Apenas a assinatura do servidor que concede a licença e a data de sua expedição, sendo os demais elementos irrelevantes para a validade.

(c)

O motivo (fatos que levam à decisão) e a finalidade (interesse público a ser alcançado), sendo a competência e a forma dispensáveis em casos de licenças.

(d)

A competência para a prática do ato e a forma prescrita em lei, pois o motivo e a finalidade são elementos discricionários e não precisam ser explicitados.

(e)

Apenas a finalidade do ato, que deve sempre visar o interesse público, sendo os demais elementos secundários e passíveis de correção posterior.