Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Rondônia está em dúvida sobre a extensão de seus direitos políticos e a possibilidade de participar ativamente de pleitos eleitorais. Ele se lembra de ter estudado que a Constituição Federal estabelece regras claras sobre a participação do cidadão na vida política do país, incluindo condições e restrições.

(a)

O servidor público pode se candidatar a qualquer cargo eletivo, desde que se licencie do cargo efetivo no momento da posse, não havendo qualquer restrição adicional.

(b)

Apenas os servidores comissionados podem ter seus direitos políticos exercidos livremente; os efetivos sofrem restrições severas para participação em eleições.

(c)

A Constituição Federal estabelece que os brasileiros são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a todos o pleno exercício dos direitos políticos, sem restrições para servidores públicos.

(d)

O exercício dos direitos políticos, incluindo a elegibilidade, pode ser restringido pela lei para todos os servidores públicos, independentemente da natureza do cargo ou da esfera de governo.

(e)

A Constituição Federal prevê que os servidores públicos, em geral, podem exercer seus direitos políticos, mas a lei pode estabelecer condições como filiação partidária e desincompatibilização para o exercício de certos cargos eletivos.