Questões de Concurso

Um grupo de servidores públicos federais discute a organização do Estado brasileiro e a forma como o poder é distribuído entre os entes federativos. Eles se questionam sobre os limites da autonomia dos Estados e Municípios e a relação entre eles e a União, especialmente no que tange à soberania e à descentralização administrativa.

(a)

O Estado brasileiro adota a forma federativa, com autonomia dos entes federados, mas a soberania reside exclusivamente na União, que centraliza as decisões políticas e administrativas.

(b)

A forma federativa de Estado garante autonomia aos Estados, Distrito Federal e Municípios, permitindo que legislem sobre matérias de interesse local. A União detém a soberania, mas a descentralização administrativa é limitada pela centralização política.

(c)

O Brasil é um Estado federativo onde a soberania é compartilhada entre a União, os Estados e os Municípios. Cada ente federado possui autonomia política e administrativa, podendo criar suas próprias constituições e leis sem subordinação à União.

(d)

Na federação brasileira, a União, os Estados e os Municípios possuem autonomia política e administrativa, mas a soberania é una e indivisível, pertencendo ao Estado Federal como um todo. Os Municípios, embora autônomos, integram a organização político-administrativa da República.

(e)

A autonomia dos Estados e do Distrito Federal é plena, permitindo-lhes a declaração de soberania em seus territórios. Os Municípios, por sua vez, são meras divisões administrativas sem autonomia legislativa ou executiva.