Questões de Concurso

Prova é todo elemento trazido ao processo para contribuir com a formação do convencimento do juiz a respeito da veracidade das alegações concernentes aos fatos da causa. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:

(a)

Não se admite que o juiz determine a produção de prova do teor e da vigência da lei de outro país, mas poderá determinar a produção de prova do teor e da vigência de lei de outro Estado ou outro Município, mas jamais do próprio Estado ou Município em que o juiz exerce suas funções.

(b)

No CPC, não vigora o princípio da comunhão da prova, também chamado de princípio da aquisição da prova.

(c)

O ônus da prova incumbe réu, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e autor, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do réu.

(d)

Há previsão da possibilidade de uma redistribuição dos ônus probatórios por decisão judicial, a ser feita sempre que o juiz verificar que o encargo recai sobre parte que não teria condições de produzir a prova.

(e)

Não é possível a celebração de negócio processual destinado a modificar a distribuição do ônus da prova.