Concurso:
Prefeitura de Itarana - ES
Disciplina:
Direito Tributário
A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar
nº 214/2025 instituíram o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Assinale a
alternativa correta sobre a competência e a estrutura desses
tributos.