Questões de Concurso

No Município, uma cobrança decorre do uso facultativo de um boxe em mercado público, formalizado por permissão onerosa. Outra resulta do exercício da fiscalização sanitária. Uma terceira remunera serviço prestado por concessionária diretamente ao usuário. A classificação jurídica dessas cobranças corresponde, respectivamente, a:

(a)

preço público pela utilização consentida do boxe, taxa pelo poder de polícia e tarifa pela prestação contratual do serviço delegado ao usuário.

(b)

taxa pela utilização do boxe, preço público pelo poder de polícia e tarifa pela disponibilidade geral do serviço delegado à coletividade.

(c)

tarifa pela utilização do boxe, taxa pela fiscalização e preço público pelo serviço delegado, ainda que a cobrança decorra do contrato de concessão.

(d)

preço público pela utilização do boxe, tarifa pela fiscalização e taxa pelo serviço delegado, conforme a natureza da pessoa responsável pela cobrança.

(e)

taxa pela utilização do boxe, taxa pelo poder de polícia e preço público pelo serviço delegado, desde que a cobrança esteja prevista em lei.