Concurso:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Considere, hipoteticamente, que uma
empresa de construção civil com sede no Município de
Passo Fundo (RS) foi contratada para executar uma obra
no Município de Cerro Grande do Sul (RS). Com base na
Lei Complementar n° 116/2003, que dispõe sobre o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o
imposto deverá ser recolhido:
