Concurso:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar n°
214/2025, assinale a alternativa que NÃO configura
hipótese legal de omissão de receita e de realização de
operações sujeitas à incidência do Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços
(CBS).
