Questões de Concurso

Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS

Concurso: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Cargo: Procurador -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Legalle

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC778918

notificar erro

Um Município foi citado em uma ação de cobrança. O Procurador verificou que a petição inicial é manifestamente contrária ao enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o Código de Processo Civil:

(a)

O juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente da citação do Município.

(b)

A revelia do Município gera a presunção de veracidade dos fatos, mesmo que o pedido contrarie a Constituição Federal.

(c)

O julgamento antecipado do mérito exige ? realização prévia de audiência de conciliação ou mediação entre as partes.

(d)

A contestação do Município é o único meio de impedir o julgamento procedente, sendo vedada a atuação de ofício do magistrado nesse caso.