Concurso:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais estabelece as
sanções penais e administrativas para ações ou omissões
que lesam a natureza, a fauna, a flora, o patrimônio
cultural e o ordenamento urbano, prevendo punições para
pessoas físicas e jurídicas. Considerando isso, são
circunstâncias que atenuam a pena de um infrator de
crime ambiental:
