Concurso:
Prefeitura de Sério - RS
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a NR-01, o Microempreendedor
Individual (MEI) está dispensado da obrigação de elaborar o
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). No entanto,
essa dispensa não alcança a organização contratante, que
deverá incluí-lo em suas ações de prevenção e no seu PGR
quando o MEI atuar em suas dependências ou em local
previamente convencionado em contrato. Nesse contexto,
assinalar a alternativa que indica CORRETAMENTE qual
órgão é responsável pela expedição das fichas com
orientações sobre as medidas de prevenção a serem
adotadas pelo MEI.