Questões de Concurso

UERR

Concurso: UERR
Cargo: Analista Técnico Jurídico
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UERR

Cargo:

Analista Técnico Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC780574

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A iniciativa para deflagrar processo legislativo que tenha por objeto alterar a organização ou o funcionamento do tribunal de contas de um estado será

(a)

de qualquer parlamentar da assembleia legislativa desse estado ou do governador desse estado.

(b)

do governador desse estado ou do presidente da assembleia legislativa desse estado.

(c)

do próprio tribunal de contas desse estado, dada a sua competência privativa.

(d)

do governador desse estado ou do presidente da República, por avocação de competência.

(e)

de qualquer parlamentar da assembleia legislativa desse estado ou do tribunal de contas desse estado.