Questões de Concurso

UERR

Concurso: UERR
Cargo: Analista Técnico Jurídico
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UERR

Cargo:

Analista Técnico Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

notificar erro

Pratica crime funcional contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990, o agente que

(a)

omite informação ou presta declaração falsa às autoridades fazendárias.

(b)

extravia livro oficial ou processo fiscal de que tenha a guarda em razão da função.

(c)

falsifica ou altera nota fiscal, fatura ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.

(d)

elabora, distribui, fornece, emite ou utiliza documento que saiba ser falso ou inexato.

(e)

sonega insumos ou bens, recusando-se a vendê-los, ou os retém para o fim de especulação.