A Atenção Básica será ofertada integralmente mediante ao pagamento dos serviços ofertados, a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.

A Atenção Básica não será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede Assistência Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede quem será a porta de entrada serão as Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos diferentes, com definições distintas, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes.

A Universalidade é umas das diretrizes que norteiam a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).