Concurso:
Prefeitura de Guaíra - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A cassação dos direitos políticos é vedada pela norma
constitucional. No entanto, é possível a perda ou
suspensão em casos excepcionais. De acordo com a
Constituição Federal, analise as assertivas e assinale
a alternativa correta.
I. Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
II. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
III. Incapacidade civil relativa.
IV. Produzir falsa acusação aos partidos de oposição.
I. Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
II. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
III. Incapacidade civil relativa.
IV. Produzir falsa acusação aos partidos de oposição.