Questões de Concurso

Prefeitura de Goioerê - PR

Concurso: Prefeitura de Goioerê - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UNICENTRO

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC782699

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No que diz respeito às crianças e aos idosos, na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

(b)

A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança.

(c)

Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, todavia os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

(d)

Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.

(e)

Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.