Questões de Concurso

Prefeitura de Goioerê - PR

Concurso: Prefeitura de Goioerê - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UNICENTRO

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC782705

notificar erro

A respeito dos embargos de declaração, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Nos embargos de declaração, não é possível apontar a existência de erros materiais.

(b)

Cabem embargos de declaração somente contra sentença.

(c)

Não cabe multa na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios.

(d)

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

(e)

Os embargos de declaração não interrompem o prazo para a interposição de recurso.