Questões de Concurso

UEPA

Concurso: UEPA
Cargo: Serviço Social
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UEPA

Cargo:

Serviço Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC783556

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O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu Título II – Dos Direitos Fundamentais e Capítulo I – Do direito à vida, estabelece que

(a)

somente o Estado tem o dever de assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

(b)

é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

(c)

é dever da sociedade apenas zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, democratizante, vexatório ou constrangedor.

(d)

o direito à liberdade consiste unicamente no direito de ir e vir.

(e)

o direito ao respeito consiste unicamente na inviolabilidade da integridade física, psíquica.