Os parâmetros e requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) estão expressos na Norma Regulamentadora 5 (NR 5). Seu objetivo é a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de maneira que o trabalho possa ser compatível permanentemente com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. São atribuições da CIPA, EXCETO: