Questões de Concurso

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência (2008) tem como propósitos reabilitar a pessoa portadora de deficiência na sua capacidade funcional e no seu desempenho humano – de modo a contribuir para a sua inclusão plena em todas as esferas da vida social – e proteger a saúde deste segmento populacional, bem como prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências. Essa Política estabelece a importância de se

(a)

minimizar a assistência à saúde da pessoa portadora de deficiência prestada pela atenção básica e priorizar o atendimento nas instituições específicas de reabilitação, por serem consideradas pontos de atenção que realizam assistência integral às necessidades dessa população.

(b)

diminuir a representação das pessoas portadoras de deficiência nos conselhos de saúde nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde, pois essas instâncias aumentam a tutela profissional sobre essa população, dificultando a promoção da qualidade de vida.

(c)

evitar o acesso da população aos exames mais específicos para detecção de doenças genéticas e ao aconselhamento genético às famílias, pois esses procedimentos geram sofrimento às pessoas portadoras de deficiência e diminuem sua adesão aos tratamentos em saúde.

(d)

eliminar as barreiras urbanísticas e arquitetônicas que dificultam a efetiva integração e inclusão das pessoas portadoras de deficiência, promovendo ambientes favoráveis à saúde que facilitem a locomoção e adaptação dos espaços públicos e domiciliares.

(e)

evitar que a rede de atenção integral à pessoa portadora de deficiência seja próxima geograficamente de seu domicílio, pois a regionalização da atenção reforça o preconceito da comunidade, aumenta os obstáculos à inclusão e acentua as barreiras sociais, culturais e pessoais.