Concurso:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A lei que garante direitos e proteção às pessoas com 60 anos ou mais (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003)
foi alterada pela Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022 para: