Questões de Concurso

Assinale a opção que NÃO CORRESPONDE a um procedimento correto no processo de licenciamento ambiental de um empreendimento e/ou atividade:

(a)

Realização de audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.

(b)

Exigência de certidão da Prefeitura unicipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.

(c)

Realização de análise pelo órgão ambiental competente, integrante do S S A A, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.

(d)

Garantia do sigilo de todo o processo de licenciamento ambiental, incluindo desde o requerimento da licença ambiental pelo empreendedor aos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes.

(e)

Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.