Questões de Concurso

Prefeitura de Beneditinos - PI

Concurso: Prefeitura de Beneditinos - PI
Cargo: Técnico Ambiental
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

COPESE - UFPI

Cargo:

Técnico Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC785043

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Em relação ao instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental, assinale a opção CORRETA:

(a)

O Estudo de Impacto Ambiental é um instrumento de avaliação de impacto ambiental e sua elaboração e aprovação é exigida previamente à implantação e à operação de empreendimentos efetivos e potencialmente poluidores.

(b)

A avaliação de impacto ambiental tem como objetivo a previsão da ocorrência dos impactos ambientais sobre apenas o meio físico e biótico, na fase de implantação e operação de empreendimentos modificadores do meio ambiente.

(c)

A avaliação de impacto ambiental e a participação efetiva das comunidades afetadas pela implantação e operação de empreendimentos modificadores do meio ambiente não é um fator obrigatório para a concessão de licenças ambientais.

(d)

A concessão de licenças ambientais para a implantação e operação de empreendimentos como portos e aeroportos ocorre sem a necessidade de audiências públicas.

(e)

A proposição de medidas maximizadoras de impactos ambientais positivos não representa um dos componentes da avaliação de impacto ambiental.