Questões de Concurso

Prefeitura de Beneditinos - PI

Concurso: Prefeitura de Beneditinos - PI
Cargo: Técnico Ambiental
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

COPESE - UFPI

Cargo:

Técnico Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

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Assinale a opção INCORRETA quanto às circunstâncias que atenuam a pena, à luz da Lei de Crimes Ambientais - Lei Federal nº 9.605/98:

(a)

Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

(b)

Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

(c)

Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

(d)

Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

(e)

Coação de outrem para a execução material da infração.