A Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. De acordo com essa resolução, os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter os seguintes Procedimentos Operacionais Padronizados – POPs: