Concurso:
Prefeitura de Rialma - GO
Disciplina:
Direito Ambiental
Conforme a Lei Complementar Federal n. 140, de 08 de
dezembro de 2011, as tipologias das atividades ou
empreendimentos que causem, ou possam causar, impacto
ambiental de âmbito local para o respectivo licenciamento
ambiental são definidas por ato:
