Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Paranacity - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Paranacity - PR
Cargo: Tributador
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Tributador

Disciplina: Direito Tributário

FC786161

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Sobre os princípios teóricos da tributação, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Princípio da neutralidade relata que o sistema tributário não deve influenciar as decisões dos agentes econômicos sobre alocação de recursos.

(b)

Princípio da transparência apresenta que o sistema tributário deve ser compreensível para os contribuintes, de forma a estimular a contribuição e devem ser escondidas dos contribuintes o total que é arrecadado pelo Governo, e o modo como tais recursos são efetivamente.

(c)

Princípio da simplicidade, a legislação tributária deve ser simples, de fácil entendimento e interpretação; custo da administração dos tributos deve ser baixo (tanto para o Governo quanto para os próprios contribuintes); custos adicionais representam perda de eficiência econômica.

(d)

Equidade Horizontal, dar o mesmo tratamento (tributar da mesma forma) a indivíduos considerados iguais. Equidade vertical, diferenciar o tratamento (tributário) para contribuintes que estejam em situação desiguais.