Questões de Concurso

Paranacidade - PR

Concurso: Paranacidade - PR
Cargo: Engenheiro Ambiental
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FAUEL

Cargo:

Engenheiro Ambiental

Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária

FC786560

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Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada. Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Licença Prévia – LP:

(a)

Sua finalidade é definir as condições com as quais o projeto torna-se compatível com a preservação do meio ambiente que afetará.

(b)

É um compromisso assumido pelo empreendedor de que seguirá o projeto de acordo com os requisitos determinados pelo órgão ambiental.

(c)

O prazo de validade da Licença Prévia deverá ser, no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, ou seja, ao tempo necessário para a realização do planejamento, não podendo ser superior a dez anos.

(d)

É ela que atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto.