Questões de Concurso

Paranacidade - PR

Concurso: Paranacidade - PR
Cargo: Engenheiro Ambiental
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FAUEL

Cargo:

Engenheiro Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC786568

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Assinale a alternativa que NÃO deve ser observada pela autoridade competente para a imposição e gradação de penalidade, conforme a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).

(a)

A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

(b)

A situação econômica do infrator, no caso de multa.

(c)

Possibilidade de compensação ambiental futura, reduzindo assim o valor em caso de multa.

(d)

Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.